sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Juiz Sérgio Moro tem salário de 77 mil

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou nesta quinta-feira (20), na tribuna da Câmara, juízes e integrantes do Ministério Público que estão o descumprindo o art. 37 da Constituição Federal, recebendo vencimentos acima do teto salarial. “E, para a nossa surpresa, na relação de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que percebem acima do teto, está o nome do insuspeito juiz Sérgio Moro, esse mesmo, que prometeu limpar o Brasil da corrupção, que prometeu passar o Brasil a limpo”, ironizou.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, segundo Wadih Damous, tem recebido nos últimos meses acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 37,4 mil. “O paladino da moral, que promete limpar o País da corrupção, recebe em média R$ 77 mil por mês, mais do que o dobro do teto. Acredito, então, que a limpeza deveria começar pela remuneração desses juízes e desembargadores que percebem acima do teto constitucional, em manobras que não fazem bem à democracia e à moralidade”, criticou.
O deputado Wadih Damous destacou que as informações que o mundo jurídico já conhecia, sobre o descumprimento do teto salarial na magistratura foram publicadas, na última semana, no site Consultor Jurídico, especializado em questões ligadas ao Direito, ao Judiciário, ao Ministério Público. “A matéria mostra que muitos juízes e desembargadores percebem acima do teto. Na verdade, o texto sintetiza de forma clara que o teto virou piso. Isto graças a expedientes de criação de penduricalhos do tipo auxílio-moradia, auxílio- táxi, auxílio-educação, auxílio isso, auxílio aquilo” enfatizou.
O deputado Damous disse que essa prática é inadmissível. “É um verdadeiro acinte moral essas verbas serem pagas de maneira disfarçada, como se fossem indenizações e, por isso, não estarem sujeitas à parcela única ou ao teto remuneratório”, criticou.
A matéria do site Consultor Jurídico cita que no caso do Ministério Público Federal, existem procuradores com remunerações de R$ 48 mil. Outros, com atuação em segundo grau, que ganham quase R$ 65 mil por mês.

sábado, 15 de agosto de 2015

Contra perseguição, Lula deve assumir ministério já

Luiz Inácio Lula da Silva deve aceitar imediatamente um convite para integrar o ministério de Dilma Rousseff. Ao contrário do que muitas pessoas podem pensar, não se trata de um atalho para a impunidade ou qualquer outra posição privilegiada.
É uma medida dramática, ainda que sujeita a vários graus de incompreensão.
Mas Lula tem o direito e até o direito de se defender contra uma perseguição política cada vez mais clara, reforçada agora pela divulgação em detalhes de uma investigação em torno da empresa Luiz Inácio Lula da Silva, LILS. Diálogos telefônicos são vazados, informações financeiras sobre seus familiares vem a público, com a única finalidade de criar um ambiente favorável a um ato arbitrário. Não é difícil adivinhar o que está em curso. 
Aprendi, ainda nos tempos da luta contra a ditadura, que a democracia é um combate que se deve travar de modo incondicional. 
Os direitos e garantias democráticas que a Constituição garante a uma pessoa devem estar acima de outras considerações. Não podem ser colocados sob suspeita nem ser motivo de insinuações maliciosas. Não podem ser flexibilizados ao sabor de conveniências políticas. Existem para serem respeitados e usufruídos dentro da lei. Quando isso não acontece, a pessoa tem todo direito de tomar providências a seu alcance para defender-se. 
Se o preço para preservar a liberdade de Lula consiste em assumir uma cadeira no ministério, não vejo a razão para que isso não seja feito. É um político que ajudou a construir o governo que está aí. Tem representatividade inegável. E se você acha "estranho" fazer isso, pergunto se considera normal que as pessoas permaneçam presas durante meses, sem culpa formada. Que sejam pressionadas a fazer delações premiadas como único meio de recuperar a liberdade.
Sei que muitas pessoas apóiam o que está ocorrendo. Eu discordo. E basta ler jornais para encontrar juristas respeitados, que pensam do mesmo modo. 
Não custa lembrar que situação não irá impedir a abertura de eventuais denúncias contra Lula nem que elas sejam apuradas cuidadosamente, como acontece, aliás, com dezenas de políticos já denunciados na Lava Jato.
Mas irá garantir ao ex-presidente condições adequadas para defender-se, o que é difícil de imaginar que esteja ocorrendo agora. Vivemos num mundo que, como diz o ministro do STF Marco Aurélio Mello, "prende-se primeiro para apurar depois", num sistema que outro ministro, Teori Zavaski, denunciou como "medievalesco."
 Quem se der ao trabalho de verificar minhas notas anteriores neste espaço, verá que esta posição é coerente com o ponto de vista que defendi no passado, durante o julgamento da AP 470. Vários políticos ligados ao PSDB foram denunciados. Enfrentando provas e testemunhas, o que nem é o caso contra Lula, renunciaram aos respectivos mandatos para serem julgados em primeira instância. 
Não acho que eles enfrentavam uma acusação injusta. Pelo contrário. No mérito, muitos casos eram escandalosos, até. Mas se a lei prevê este direito, ele precisa ser respeitado. É o princípio de que a lei deve valer para todos e assim deve ser.
Este é o preço a se pagar pela opção de viver numa democracia, ensina mestre Marco Aurélio Mello, ministro do STF. Claro que o ministro não estava falando de Lula. Definia uma regra geral que, em minha humilde opinião,  pode ser aplicada a este episódio. Como disse Marco Aurélio, é um preço a pagar relativamente módico.  
 Via: Brasil 247

domingo, 9 de agosto de 2015

Ministério "antigolpe" teria Lula, Ciro e Requião

Ao longo das últimas horas especula-se em Brasília que Dilma Rousseff estaria preparando uma reforma ministerial antigolpe. Dentre as novidades, segundo os bastidores, estaria o ex-presidente Lula. Ele ocuparia a chancelaria do país.
Interlocutor da presidenta também teria consultado o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-ministro Ciro Gomes (PROS) para o “governo de guerra” contra o golpismo. Ambos foram sondados para a Fazenda e Justiça.
A reforma no ministério deverá ocorrer na semana que vem, na véspera do protesto do dia 16 chamado pela oposição e setores antipetistas.
O PSDB, que flertava com o impeachment de Dilma, agora acha que não dá para acreditar numa eventual transição com o vice Michel Temer (PMDB).
Os tucanos temem que o peemedebista, uma vez na titularidade do cargo, não entregue a eles. Por isso, a tropa do senador Aécio Neves (MG) agora defende a “renúncia” da presidenta.
Dilma disse ontem (7) que “ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”, ou seja, não deixará o cargo “espontaneamente” pelas pressões partidárias. Paralelamente, o PT ensaia reagir nas ruas ao golpe.
Nesse ambiente de crise política e pré-golpe, Dilma teria coragem de convocar o trio de ferro Lula, Requião e Ciro para o governo? A conferir.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Até o final do ano, tentarão prender Lula

A frase que dá título a esse texto não foi dita por um militante petista desvairado. Nem por um jornalista (como esse que escreve) afeito a teorias da conspiração.
Saiu da boca de um advogado paulistano, bem-sucedido, com sólida formação acadêmica (é também professor de Direito), sócio de um escritório na região da avenida Paulista.
Detalhe: ele votou em Aécio no ano passado, mas não disse a frase em tom de “comemoração”, mas de alerta.
A conversa aconteceu num encontro social privado, há alguns dias, antes portanto da prisão de José Dirceu. O advogado, a quem conheço há mais de 30 anos, tem na sua carteira de clientes alguns empreiteiros. Um deles está em prisão domiciliar, por causa da Lava-Jato, e algumas semanas atrás foi obrigado a depor algemado em Curitiba – como forma de pressão.
“Um homem de quase 60 anos, franzino, que não oferece nenhum risco físico às autoridades, foi obrigado a depor algemado durante várias horas, sob alegação de ameaça à segurança do delegado“, contou.
Prisões sem provas, pressões físicas e psicológicas. A Lava-Jato transita num fio da navalha muito perigoso. Já sabemos disso. Mas é impressionante ouvir quem acompanha o desenrolar dos fatos ali, bem ao lado dos investigados e dos algozes da PF e do Judiciário.
Experiente operador do Direito, minha fonte está impressionada com o grau de truculência de delegados, procuradores e do juiz Sérgio Moro. Perguntei a ele (com veia sempre “conspiratória”) quem seria a cabeça pensante a traçar o roteiro da Lava-Jato: “Moro me parece frágil, mal preparado, tropeçando nas palavras nas inquirições…”, eu disse.
E o advogado: “não se engane, ele pode não ser brilhante ao falar, mas o cérebro é ele. Moro se acha imbuído de uma santa missão, e vai seguir em frente, nem que pra isso tenha que destruir metade da República. Ele é uma personalidade perigosa para a democracia”.
Todos advogados que trabalham na Lava-Jato estão assustados. Mas quase todos (e agora a avaliação é minha) temem enfrentar abertamente Sergio Moro. O juiz de primeira instância – com suas soturnas camisas pretas (ôpa, Itália dos anos 20 e 30!) acompanhadas de gravatas também escuras – virou uma espécie de intocável. Montou uma operação que – mais do que respeitada – é temida por todos que atuam no Judiciário.
“É uma espécie de estado islâmico judicial, onde tudo é permitido; afinal há um objetivo final que é sagrado: combater a corrupção”.
Algumas delações premiadas já chegam prontas, feito matéria da “Veja”: primeiro o editor escreve, depois o repórter acha alguma coisa que corrobore a tese. “Eles trazem a delação e dizem ao preso: você assume isso aqui? Sabemos que você sabe, fica mais fácil pra você”.
Mas o que explicaria essa voracidade, voltada não contra todos os corruptos, mas contra o governo (PMDB e PT são os alvos, com o PSDB poupado)? Não haveria uma operação tucana, uma conexão com a mídia?
“Pode haver alianças, mas são circunstanciais. Moro é bem tratado pela Globo, e faz o jogo. Mas não pense que a Globo ou o PSDB controlam cada passo dele e de todos envolvidos na operação”, foram as palavras do advogado, entre um gole e outro de vinho.
Minha fonte, que votou em Aécio sob o argumento pragmático de que “o Brasil e a Dilma não vão aguentar o que vem por aí na Lava-Jato; se o Aécio ganhar, isso tudo estará pacificado” (foi essa, mais ou menos, a frase dele em outubro de 2014, quando nos reunimos num jantar a poucos dias do segundo turno), está convicto de que a guerra santa promovida por Moro tem um alvo: o ex-presidente Lula.
“O Lula ainda não é a bola da vez, mas é a cabeça que os meninos de Curitiba querem sangrando numa bandeja”, disse o advogado. Segundo ele, muitos réus foram indagados nas últimas semanas sobre o que sabiam do “peixe grande”.
A conversa que narro nesse post aconteceu durante um encontro com 6 ou 8 pessoas, em São Paulo. Um dos presentes, que não é advogado, indagou: “então, caminhamos para uma grave crise institucional?
“Não”, respondeu o advogado. “Não caminhamos. Já estamos em plena crise”.
E a prisão de Lula então é inevitável, dada a inação do PT e do governo?
“Avaliação política eu deixo por sua conta” [o advogado disfarça, mas é também um arguto observador político]. “O o que posso dizer é na seara jurídica: posso apostar com você que até o fim do ano vão tentar prendê-lo; vai depender da postura do STJ e do STF nos HCs pendentes”.
Ou seja: Moro precisa ter certeza que não vai passar vergonha, mandando prender Lula, mas tendo sua decisão revogada em 24 horas, num tribunal superior.
“Quais seriam os próximos passos, antes do Lula?”
“Aí não é informação, mas especulação minha e de vários advogados que atuam na Lava-Jato. Não é segredo. Vão tentar prender o Dirceu ou o Palocci, primeiro, nas próximas semanas. Depois vem o Lula.”
Reparem, leitores. A conversa com esse advogado ocorreu na segunda quinzena de julho.
O penúltimo passo foi dado. Dirceu está preso.
Não há mais teoria conspiratória, pois.
Lembremos que Vargas, em 1954, estava na iminência de ser preso pela República do Galeão, e por isso tomou a medida extrema em 24 de agosto.
Espero que não caminhemos para o mesmo desfecho. Politicamente, Vargas salvou o trabalhismo com um tiro no peito. Foi o suicídio que salvou seu campo politico.
Dilma, até aqui, com sua inação, de certa forma faz o caminho inverso. Preserva-se pessoalmente, mas leva todo o campo político do lulismo e do trabalhismo para um suicídio político.
E Lula? A reação não pode mais levar semanas, ou meses. Acordos “pelo alto” (com a banca e a elite emprersarial) não vão adiantar. Vargas era estancieiro, e foi pro cadafalso. Por que poupariam o metalúrgico nordestino?
Moro não vai parar. Ele é o estado islâmico judicial.
O advogado, minha fonte, fala que tentarão a prisão de Lula “até o fim do ano”. Minha impressão é de que o relógio se acelerou.
Em 2015, o agosto terrível da política pode cair em agosto mesmo. Mas também pode cair em setembro ou outubro. Até lá, teremos um desfecho.
Fonte:Brasil 247

O medo que eles têm de Lula

Ricardo Amaral 
Luiz Inácio Lula da Silva é hoje a maior ameaça ao projeto conservador e regressista, o retorno ao “Brasil simples” (e injusto) de que fala Fernando Henrique Cardoso. A força de Lula, como síntese pessoal e política de um projeto de transformação social, é o verdadeiro motivo da ofensiva midiática contra o ex-presidente. É por medo de Lula que precisam interditá-lo e até prendê-lo, como sugere Merval Pereira em sua coluna no Globo.
Prender Lula com base em quê, ó, imortal? Nas cinco capas da Veja, apenas este ano, que venderam a notícia falsa de delações que nunca ocorreram? Na farsa da revista Época, que manipulou um documento do Ministério Público para forjar um inquérito inexistente? Ou seria com base na adulteração do conteúdo de um telegrama diplomático, cometida pelo próprio Globo, o que levou o jornal a ser desmentido pelo primeiro-ministro de Portugal?
Conjecturas, ilações e mentiras servem para caluniar. No estado de direito, não formam um processo. Por mais estranhos que sejam os tempos, ainda há ritos a serem observados antes que se possa conjecturar sobre a prisão de alguém, como faz Merval sofregamente. É preciso, antes de tudo, que haja um crime a ser investigado, para que se abra um inquérito, haja o indiciamento, a denúncia, a defesa, o julgamento e a sentença.
Com Lula inverteu-se a ordem natural do direito, porque a sentença já foi determinada, como se constata no tortuoso raciocínio de Merval. O que falta é um crime – qualquer um – para justificar o início do processo, para justificar uma investigação contra Lula.
Não importa que o juiz da Lava-à-Jato tenha afirmado, em nota oficial, que Lula não é investigado. Nem que o porta-voz dos procuradores tenha afirmado ao Globo que não há nada de errado nas palestras de Lula. De alguma coisa ele tem de ser culpado, para ser preso, humilhado, interditado.
Lula é culpado, sim, de ter promovido a maior ascensão social na história País. É culpado por ter tirado o Brasil do vergonhoso Mapa da Fome. É culpado por abrir as portas da Universidade aos pobres e aos pretos. Por ter aberto oportunidades que a maioria dos brasileiros nunca teve. É culpado de ter feito o melhor governo desse País em que os doutores sempre governaram. De ter mostrado que o Brasil pode ter o tamanho dos nossos sonhos.
Isso, sim, é imperdoável. E é por isso que eles têm tanto medo do Lula.
Fonte:Brasil 247

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Em busca do golpe, Cunha passa o trator na Câmara

Brasil 247
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para os quatro projetos de decreto legislativo que recomendam a aprovação de contas da Presidência da República de anos anteriores - uma do ex-presidente Itamar Franco, uma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e duas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é votar as contas entre quarta-feira (5) e quinta-feira (6).
O objetivo é garantir que as contas sejam votadas em um único turno e não em dois, caso a urgência fosse rejeitada pelo plenário. Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU e correm o risco de rejeição. Uma reprovação das contas de 2014 pode abrir espaço para um processo de impeachment contra Dilma.
Já na noite desta terça-feira (4), o Plenário da Câmara iniciou a primeira sessão de discussão dos projetos de decreto legislativo da Comissão Mista de Orçamento relativos a quatro anos de governos diferentes.
Estão em discussão os seguintes projetos:
PDC 384/97 - aprova as contas do então presidente Itamar Franco, do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992. O projeto já passou pelo Senado e, se for aprovado pelos deputados, será promulgado;
PDC 1376/09 - aprova as contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao exercício de 2006, com ressalvas. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades;
PDC 40/11 - aprova as contas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, referente ao orçamento de 2002, também com ressalvas. Entre os problemas apontados pelo TCU estão superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi. O relatório do tribunal apresenta ainda uma série de recomendações ao governo; e
PDC 42/11 - aprova as contas do então presidente Lula, referente ao exercício de 2008, com ressalvas. Entre elas estão a falta de dados que possibilitem a análise dos resultados de programas de governo; inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras; e manutenção de volume expressivo de restos a pagar. O tribunal também fez recomendações a diversos órgãos do governo.
Fonte: Brasil 247  

Cunha fecha acordo com PSDB por impeachment

Brasil 247
Durante um encontro realizado na segunda-feira (3) entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus aliados do PSDB, DEM e Solidariedade foi discutida a possibilidade de se realizar uma manobra  para pautar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que citou duas fontes que participaram da reunião.
De acordo com a publicação, ficou acordada a possibilidade de que, após o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo de Dilma, Cunha rejeitaria o pedido de abertura de processo de impeachment, mas a oposição apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado, garantindo a votação do impedimento da petista.
Neste momento, o TCU avalia se o atual governo fez as chamadas "pedaladas fiscais", irregularidade ao atrasar propositalmente o repasse de dinheiro a bancos e autarquias em 2014 e, com isso, teria omitido ao mercado financeiro e aos especialistas a real situação do saldo de suas contas. Após o julgamento, o relatório será encaminhado ao Congresso, que toma a decisão final.

Fonte:Brasil 247

CNJ acolhe denúncia contra juízes da Zelotes

Brasil 247
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite nunca autorizou uma só das prisões pedidas pelos procuradores e delegados federais que investigam o bilionário esquema de sonegação de impostos à Receita na Operação Zelotes. Ao contrário do juiz Sergio Moro, que prende e arrebenta quem deseja. Foram 26 pedidos de prisão preventiva ou temporária, todos negados. Ele determinou também o sigilo das investigações para evitar a "desnecessária exposição da intimidade dos investigados perante os meios de comunicação”. Isso também, ao contrário do que faz a Lava Jato.
Agora, entretanto, a  Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a notificação do referido  juiz, responsável pela 10ª Vara Federal do DF, onde tramita o processo da Zelotes. A decisão foi motivada por uma representação feita pelo relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
 Pelo esquema, grandes empresas e escritórios de advocacia pagavam propina a membros do Carf, órgão que é a última instância administrativa para discussão tributária entre contribuintes e Fisco. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 20 bilhões. Em sua representação ao CNJ, Pimenta pediu a abertura de sindicância para apurar a conduta do juiz, criticado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de prejudicar a apuração dos fatos.  O juiz terá 15 dias para prestar informações.
Fonte:Brasil 247


"Se você entregar o Lula, sai rapidinho"

Brasil 247
De acordo informações do jornal Valor Econômico, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou no "radar" da Operação Lava Jato, de acordo com uma autoridade diretamente envolvida nas investigações logo após a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Dirceu foi preso ontem na 17ª fase da Operação, a Pixuleco. Ele é investigado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro por receber R$ 29 milhões em sete anos, de empresas investigadas por meio da JD Assessoria e Consultoria.
"Por enquanto são suspeitas. Ele [Lula], por ora, não é investigado. Mas ele está no radar", afirmou a autoridade ao jornal. Segundo o jornal, chama a atenção dos investigadores o fato do ex-presidente ter recebido pagamentos a título de remuneração por palestras de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Aliás, no mês passado, foi aberto um inquérito no MPF (Ministério Público Federal) para investigar o petista por suposto tráfico de influência.
Segundo o procedimento investigatório criminal aberto no último dia 8, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da Empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por agentes públicos federais brasileiros”.
De acordo com a fonte ouvida pelo Valor, "ele [Lula] recebeu valores daquelas empresas investigadas. No exercício do mandato dele não há nenhum indício de que tenha recebido. Mas depois que ele saiu do cargo, recebeu aqueles valores referentes a palestras pelo Instituto [Lula], que têm de ser pensados". A Lils palestras, Eventos e Publicidade Ltda, empresa aberta por Lula para receber remuneração pelas palestras, recebeu R$ 1,5 milhão da Camargo Corrêa.
"Nenhum dos delatores disse que os pagamentos recebidos por Lula foram propina. Mas os valores não deixam de ser suspeitos. Nos parece incompatível se considerarmos que as empresas pagavam mais de R$ 300 mil por palestra que sequer comprovação têm, e ainda com esse custo". O ex-presidente, por meio de sua assessoria, ressaltou a legalidade das palestras.
E a prisão de Dirceu no âmbito da Lava Jato acirrou ainda mais os ânimos contra o PT e a presidente Dilma Rousseff, segundo o Palácio do Planalto. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, auxiliares de Dilma temem que a investigação atinja Lula, mesmo sem provas concretas.
De acordo com o jornal, o assunto foi tratado em conversas reservadas entre ministros, ontem, antes da reunião de coordenação política. A ordem no Planalto é proteger Dilma do novo escândalo, que tem potencial para dar munição aos protestos marcados para o dia 16 contra o governo e a corrupção.
Dirigentes da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil, de Lula e Dirceu, discutiram os desdobramentos da crise em Brasília na segunda-feira, e hoje haverá reunião da Executiva Nacional. Petistas teriam recebido informações de que integrantes da Polícia Federal e do Ministério Público estariam dizendo aos presos: “Se você entregar o Lula, sairá rapidinho.”

Haddad: "há veículos focados em atacar meu governo"

SP 247 – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), avalia que os temas em pauta recentemente na capital paulista, como as ciclovias e a redução da velocidade das marginais não são debatidos da "maneira mais democrática".
Questionado sobre o motivo de tanta reação sobre a medida que reduz a velocidade das marginais, Haddad respondeu, em entrevista à Folha de S. Paulo: "Porque estamos vivendo um momento em que o debate não se estabelece da maneira mais democrática".
"Há da parte de alguns veículos de comunicação, sobretudo uma parte da radiodifusão, o pressuposto que é o combate às ações da administração, é uma ação quase que editorial. Você tem duas ou três rádios e duas ou três emissoras de TV que têm o pressuposto de atacar a administração", acrescentou o petista.
Haddad falou ainda em uma "frente de ataque" à sua administração, não vista em outra cidade. "Em que cidade do Brasil você tem uma frente contrária a ações da prefeitura como você tem aqui? Você não tem em nenhuma outra cidade. É uma frente de ataque a todas as medidas da prefeitura independentemente do mérito", disse.

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

A prisão do preso e os direitos de Dirceu

PML - O fato de ser esperada e temida por seus amigos e familiares não torna a prisão de José Dirceu uma medida natural, nem correta nem justa.
Para Wadih Damous, deputado, advogado que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a prisão de Dirceu é incompreensível.
-- Por que prender quem já estava preso?, argumenta, lembrando uma realidade intransponível: Dirceu já estava em prisão domiciliar “e não ameaçava fugir.”
-- Ele estava cumprindo regularmente a pena.
Enumerando as três regras que poderiam justificar a prisão de José Dirceu, Wadih desmente uma a uma:
-- Não praticou qualquer ato que constituísse risco à ordem pública, à instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal.
Eu acho que a prisão de Dirceu constituiu mais uma entre tantas barbaridades que tem sido cometidas no país depois que, como sublinha o ministro Marco Aurélio Mello, a Lava Jato instituiu a regra pela qual “manda-se prender para depois apurar.”
As pessoas estão se acostumando com a ideia que de que suspeitos devem ir para a cadeia.
Se você estiver pensando em perguntar: “Mas não há provas contra Dirceu?”. É bom reconhecer que este raciocínio já contaminado pelo ambiente, condicionado por uma lógica autoritária que hoje é assumida como expressão de normalidade.   
Num Estado Democrático de Direito, não basta haver prova – ou aquilo que o Ministério Público considera como prova, que o juiz classifica como tal – para uma pessoa ser presa. Se toda vez que a polícia encontrasse provas contra alguém, nem seria preciso fazer um julgamento, certo? 
Vivemos sob um sistema jurídico no qual as pessoas têm direito a serem julgadas e só então, depois de condenadas, podem ser presas, se assim estiver previsto na lei. Isso porque num julgamento o réu tem o direito ao contraditório, pode apresentar sua defesa e argumentar. Se for condenado, tem direito a recurso, ao chamado segundo grau de jurisdição, porque os juízes também erram.
Em nossa sociedade, a liberdade é um direito assegurado a todos, como estado natural de homens e mulheres. A prisão não pode ser imposta pelo Estado, desde que cumpra determinadas condições, entre elas demonstrar a culpa além de qualquer dúvida razoável. Sabe por que? Porque em nossas democracias, vigora o princípio que já escrevi outras vezes por aqui, mas que não custa repetir: “é melhor ter um culpado solto do que um inocente preso.”

"Não há razão jurídica para prender Dirceu", diz defesa

247 - A defesa do ex-ministro José Dirceu classificou como "desnecessária" e "sem fundamento jurídico" a prisão preventiva dele, decretada pela Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira (3), e afirma que irá recorrer da decisão nos próximos dias.
Segundo o advogado Roberto Podval, o ex-ministro cumpre prisão domiciliar e já havia se colocado à disposição da Justiça por diversas vezes para prestar depoimento e esclarecer o trabalho de consultoria prestado às construtoras sob investigação.
"Como já havíamos argumentado no habeas corpus preventivo, José Dirceu não se enquadra em nenhuma das três condições jurídicas necessárias para a decretação de uma prisão preventiva: ele não apresenta risco de fuga, não tem como obstruir o trabalho da Justiça nem tampouco é capaz de manter qualquer suposta atividade criminosa", afirma. "Mesmo sem entrar no mérito apresentado pelo Ministério Público para justificar a prisão, o argumento da Procuradoria de que Dirceu teria cometido crime desde a época em que era ministro da Casa Civil até o período de sua prisão pela Ação Penal 470 também não tem fundamento porque, hoje, as atividades da JD Assessoria e Consultoria foram encerradas no ano passado e o meu cliente não tem qualquer contato ou recebeu qualquer recurso do delator Milton Pascowitch."
Roberto Podval alerta para o cálculo equivocado apresentado pela Polícia Federal sobre os supostos recebimentos ilícitos por meio da JDA. Na coletiva pela manhã, o delegado Márcio Anselmo afirmou que o montante chegaria a R$ 39 milhões. "Esse é o total faturado pela empresa em 8 anos de atividade, quando atendeu a cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia", diz Podval. "Não há qualquer razoabilidade imaginar que os pagamentos de multinacionais de diversos setores da indústria teriam relação com o suposto esquema criminoso na Petrobras."
Desde 2006, a JDA foi contratada por empresas como a Ambev, Hypermarcas, Grupo ABC, Telefonica, EMS, além dos empresários Carlos Slim e Gustavo Cisneros. Todos, quando procurados pela imprensa, confirmaram a contratação do ex-ministro para orientação de negócios no exterior ou consultoria política.
"Querem apontar a JDA como uma empresa de fachada, o que é muito inconsistente", completa Roberto Podval. "O ex-ministro sempre teve profundo reconhecimento internacional e desenvolveu importantes laços de relacionamento com destacadas figuras públicas ao longo de toda sua trajetória e militância política. Esse era o ativo e o valor de José Dirceu como consultor, sem que nunca fosse exigido dele, por parte dos clientes, o envio de relatórios ou qualquer outro tipo de comprovação dos serviços prestados."
A defesa do ex-ministro reitera que o trabalho de consultoria nunca teve qualquer relação com contratos da Petrobras e que Dirceu sempre trabalhou para ajudar as construtoras na abertura de novos negócios no exterior, em especial em países como Peru, Cuba, Venezuela e Portugal.

Faz sentido os procuradores da Lava Jato dizerem que vão “refundar a república”?

Por Kiko Nogueira

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima quer “refundar a república”
DCM - O procurador Deltan Dallagnol se define assim nas redes sociais: “Seguidor de Jesus, Marido e Pai Apaixonado, Procurador da República por Vocação e Mestre em Direito por Harvard”.
Tudo com maiúsculas.
Dallagnol está tendo seus 15 minutos de fama e adorando. Numa igreja batista, apresentou as célebres “10 medidas contra a corrupção”, iniciativa do Ministério Público Federal. Não viu problema nenhum em fazer esse tipo de pregação ali.
Na abertura do 31º Congresso Brasileiro de Cirurgia, em Curitiba, foi além. Traçando uma analogia óbvia entre sua atividade e a dos anfitriões, Dallagnol afirmou que a corrupção “é um câncer que torna a sociedade doente e a operação Lava Jato é a cirurgia que vai extirpar essa doença”.
“Ao salvar vidas, vocês são os heróis do nosso país”, disse para a plateia embevecida, deixando claro que estava falando também de si próprio.
A ira santa de Dallagnol contaminou Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa do MPF. Ao Estadão, Lima disse que “o Brasil merece mais. Merece acreditar em quem trabalha duro e honestamente”.
De acordo com ele, nada mudou aqui — até agora. “Vivemos ainda num capitalismo de compadrio, em uma falsa República”. Há esquemas criminosos no governo federal e nos partidos, declarou.
É preciso montar o quebra cabeça das relações público-privadas. “Só assim”, diz ele, “a população poderá separar o joio do trigo e poderemos enfim refundar nossa República.”
Uma das críticas mais comuns a Lula é a de que seus admiradores o consideram um messias. Mas os homens da Lava Jato, com o palco e o microfone à disposição, tornaram-se imbuídos do espírito de salvadores da pátria.
Nenhum deles é sociólogo, mas fazem análises incríveis da vida nacional. A prisão de gente como José Dirceu os transforma ainda mais em, como diz Dallagnol, heróis do nosso país.
Esse lugar foi ocupado, anteriormente, por Joaquim Barbosa, o menino pobre que mudou o Brasil, segundo a formulação da Veja. Hoje ninguém se lembra dele. Usou, foi usado e tchau.
O espírito cesarista de JB tomou conta do exército de Moro, que tem licença para matar e não responde a ninguém.
É evidente que corruptos devem ser identificados e punidos. Ninguém é idiota de achar o contrário. Agora, não cabe a um procurador dizer que vai “refundar a república.” Baseado em quê? Em inquéritos policiais infalíveis? Isso, sim, é um perigo para a democracia.

Lava Jato tenta censurar o Brasil 247

Tudo indica que as próximas fases da Lava Jato, que parece não ter fim, deverão rasgar também a liberdade de imprensa, já que esculhambaram com o direito à defesa, leia a nota do Brasil 247
247 – Em decorrência do noticiário desta segunda-feira 3 sobre a Operação Lava Jato, a Editora 247 esclarece que foi contratada pela Jamp, por meio do senhor José Adolfo Pascowitch, para a produção de conteúdo sobre o setor de engenharia. Os serviços foram efetivamente prestados, as notas fiscais foram emitidas e os impostos recolhidos como em qualquer transação comercial legal e legítima.
A Editora também esclarece que a linha editorial do Brasil 247, veículo de referência na internet brasileira, com alguns dos principais nomes do jornalismo nacional, será mantida, pautando-se sempre pela independência, pela pluralidade e pela defesa das empresas brasileiras e dos interesses nacionais. Até porque a Constituição brasileira assegura o direito à liberdade de expressão como uma de suas cláusulas pétreas.

Requião: prisão do Dirceu é pro JN!

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao Blog do Esmael, afirmou nesta segunda-feira (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu é espetáculo para satisfazer a mídia.

“A prisão de Dirceu é ilegal e absurda. Deverá ser revogada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Requião, que, além de jornalista é advogado.

José Dirceu foi preso pela 17ª fase da Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que decretou sua prisão preventiva. Ele é investigado por envolvimento no esquema, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.

Para o parlamentar peemedebista, do ponto de vista legal, não tem como prender quem já está preso. “Dirceu cumpre pena domiciliar pela condenação da AP 470, logo ele não poderia ser preso. No máximo seria uma condução coercitiva para depoimento em Curitiba”, explicou.

Requião também afirmou que juízes e procuradores estariam vestindo capuz da Santa Inquisição e máscara do Zorro. O senador quis dizer que os responsáveis pela Operação Lava Jato estariam agindo como “justiceiros”, sem o equilíbrio necessário.

O senador do PMDB tem sido um dos principais defensores da Operação Lava Jato. Ele tem repetido a importância do trabalho do judiciário, em especial do juiz federal Sérgio Moro, no entanto, nesta 17ª fase, Requião viu ilegalidade e flagrante espetacularização para o consumo da mídia.

A sintonia de Requião com Moro é tanta que o magistrado pediu a ele, senador, que apresentasse Projeto de Lei 402/2015, que tramita no Senado, que permitindo a prisão, como uma regra para crimes graves, já após a condenação em 2ª instância ou pelo Júri. Ou seja, o apenado não terá direito à liberdade até o processo transitar em julgado.


Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/2015/08/03/requiao-prisao-do-dirceu-e-pro-jn/

Líder do PT: "prisão de Dirceu foi orquestrada"

247 - O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado, criticou nesta segunda-feira, 3, a prisão do ex-ministro José Dirceu na 17ª fase da Operação Lava Jato.
Sibá Machado classificou o ato como uma "perseguição declarada ao PT". "O juiz Sérgio Moro trabalha com suposições, vai à imprensa, faz show. E a Polícia Federal acompanhando esse show. Isso está virando uma aberração ao estado de direito", afirmou o líder petista. "Está caminhando para um golpe político da caneta."
Segundo o deputado, o juiz Sérgio Moro trabalha para "institucionalizar um golpe e para prejudicar o PT". "Existe um olhar diferente para os mesmos fatos. O Dirceu já estava em prisão domiciliar. Não tinha motivo. É uma orquestra para colocar povo na rua. O juiz Moro faz show calculado, pensado, para que isso se desenrole dessa maneira", afirmou. 
Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o "fato novo" que levou José Dirceu à prisão foi a delação premiada de Júlio Camargo, que teria admitido aos investigadores o pagamento de propina ao ex-ministro. Antes, os indícios da participação de Dirceu no esquema vieram da delação do empresário Milton Pascowitch, informou o procurador. Segundo ele, depois do depoimento de Júlio Camargo, os investigadores tiveram "provas suficientes" para efetuar a prisão de José Dirceu.
"Temos claro que Dirceu era aquele que tinha a responsabilidade de definir os cargos na administração de Lula", disse ainda o procurador, citando, como exemplo, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Sem especificar valores que teriam sido recebidos por Dirceu, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo citou, porém, que a quantia seria superior a R$ 20 milhões. Alguns repasses eram feitos "em espécie, mensalmente", não apenas à JD Consultoria, mas a "pessoas ligadas a José Dirceu", afirmou.

Youssef: Aécio recebia mensalão de 120 mil dólares

Se o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, que ainda cumpre prisão domiciliar no mensalão, foi novamente preso com base em duas delações premiadas, por que as delações não servem como prova, quando os delatados são tucanos ?


Leia mais aqui:http://www.ocafezinho.com/2015/03/20/youssef-aecio-recebia-mensalao-de-120-mil-dolares/

Prisão de Dirceu foi baseada em duas delações

247 – O "fato novo" que levou o ex-ministro José Dirceu à prisão na manhã desta segunda-feira 3, pela 17ª fase da Operação Lava Jato, foi a delação premiada de Júlio Camargo, que teria admitido aos investigadores o pagamento de propina ao ex-ministro, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em coletiva de imprensa sobre a nova fase da investigação.
Antes, os indícios da participação de Dirceu no esquema vieram da delação do empresário Milton Pascowitch, informou o procurador. Segundo ele, depois do depoimento de Júlio Camargo, os investigadores tiveram "provas suficientes" para efetuar a prisão de José Dirceu.
"Temos claro que Dirceu era aquele que tinha a responsabilidade de definir os cargos na administração de Lula", disse ainda o procurador, citando, como exemplo, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Sem especificar valores que teriam sido recebidos por Dirceu, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo citou, porém, que a quantia seria superior a R$ 20 milhões. Alguns repasses eram feitos "em espécie, mensalmente", não apenas à JD Consultoria, mas a "pessoas ligadas a José Dirceu", afirmou. 
A confirmação do pagamento de propina seriam repasses feitos por empreiteiras investigadas na Lava Jato à JD Consultoria, empresa de José Dirceu. O ex-ministro alega que esses pagamentos eram de serviços de consultoria prestados a essas empresas. Segundo os investigadores, as prestações de serviços não puderam ser comprovadas. De acordo com o delegado Anselmo, a JD Consultoria teria recebido, no total, R$ 39 milhões.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio na JD Consultoria com José Dirceu, e o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques também foram presos nesta manhã.
Questionado se o ex-presidente Lula pode vir a ser investigado, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima respondeu que "nenhuma pessoa está isenta de ser investigada", apenas os casos das "pessoas com foro privilegiado" seriam encaminhados ao STF. "No caso do ex-presidente, ele pode ser investigado em primeiro grau. Há uma série de investigações em andamento", disse.

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